Política de Privacidade
Última atualização: 21 de novembro de 2026
1. Controlador dos Dados
O EstudaEtec.com é uma plataforma educacional para preparação ao Vestibulinho Etec. Para dúvidas ou solicitações relacionadas a esta Política, entre em contato pelo e-mail contato@estudaetec.com.
2. Dados que Coletamos
Coletamos os seguintes dados pessoais ao usar nossa plataforma:
- Nome de usuário e endereço de e-mail — fornecidos no cadastro, usados para identificação e comunicações transacionais.
- Senha — armazenada exclusivamente em formato criptografado (hash), nunca em texto simples. Contas criadas por meio do login com o Google não possuem senha.
- Dados da conta Google — se você optar por entrar com o Google, recebemos do Google apenas seu nome, seu endereço de e-mail e o identificador da sua conta Google, usados para criar e identificar sua conta na plataforma. Não temos acesso à sua senha do Google nem a qualquer outro dado da sua conta.
- Etec, curso e período de interesse — informados por você, de forma opcional, na sua conta, usados para mostrar avisos e conteúdos ligados à escola e ao curso que você pretende escolher.
- Pontuação acrescida — se você marcar, no resultado de um simulado, que fez do 6º ao 9º ano inteiro em escola pública ou que se declara afrodescendente, guardamos essa escolha na sua conta para calcular a nota dos próximos simulados com a pontuação acrescida, como no Vestibulinho. A autodeclaração de afrodescendência é um dado pessoal sensível (art. 5º, II, da LGPD): é opcional, não é compartilhada com ninguém e é apagada quando você desmarca a opção.
- Histórico de respostas e desempenho — respostas às questões e resultados dos simulados, usados para gerar suas estatísticas de estudo, e as explicações de resposta que você abriu, com a data, usadas para controlar o limite diário do Plano Base e para manter liberadas as que você já viu.
- Dados de pagamento — processados diretamente pelo Stripe, nosso provedor de pagamentos. No pagamento via Pix, o Stripe pode coletar o CPF de quem paga. Não armazenamos dados de cartão nem o CPF informado no pagamento.
- Dados de acesso — endereço IP e timestamps de sessão, usados para segurança e prevenção de fraudes.
- Interações com a plataforma — quando você encontra um recurso exclusivo do Plano Aprovação (como o limite diário de questões, o limite diário de explicações, os simulados, as estatísticas ou o filtro por assunto), quando visita a página de planos e quando inicia um pagamento, registramos o tipo da interação, o ponto da plataforma em que ela ocorreu e a data, associados à sua conta. Não registramos o conteúdo das páginas, seu endereço IP nem dados do seu dispositivo nesses registros.
3. Finalidade do Tratamento
Seus dados são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:
- Criação e gestão da sua conta na plataforma.
- Prestação do serviço educacional, incluindo banco de questões, simulados e estatísticas.
- Processamento de assinaturas e cobranças do Plano Aprovação.
- Envio de e-mails transacionais (ativação de conta, redefinição de senha, confirmação de pagamento).
- Melhoria contínua da plataforma por meio de análise de uso. As interações registradas são consultadas apenas de forma agregada (por exemplo, quantos usuários encontraram um recurso exclusivo e quantos assinaram depois), nunca para acompanhar um usuário individualmente.
4. Base Legal (LGPD — Lei nº 13.709/2018)
O tratamento dos seus dados se baseia nas seguintes hipóteses do Art. 7º da LGPD:
- Execução de contrato (Art. 7º, V) — para prestação do serviço contratado.
- Legítimo interesse (Art. 7º, IX) — para segurança da conta, prevenção de fraudes e análise agregada do uso da plataforma.
- Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II) — quando exigido por lei.
- Consentimento (Art. 11, I) — para a autodeclaração de afrodescendência, dada por você ao marcar a opção e revogável a qualquer momento ao desmarcá-la.
5. Dados de Crianças e Adolescentes (LGPD — Art. 14)
A maior parte de quem usa o EstudaEtec.com tem entre 13 e 15 anos. Por isso, todo o tratamento de dados segue o melhor interesse do adolescente, como exige o art. 14 da LGPD:
- Coletamos apenas os dados necessários para o serviço de estudo funcionar, e nenhum recurso da plataforma depende de você informar mais dados do que isso.
- Não vendemos dados, não os usamos para publicidade, nem os compartilhamos com anunciantes. As interações registradas são analisadas apenas de forma agregada.
- Os dados de pagamento do Plano Aprovação são do responsável legal que paga ou autoriza a assinatura, e são tratados pelo Stripe.
- O pai, a mãe ou o responsável legal pode exercer, em nome do adolescente, todos os direitos da seção 8, inclusive pedir o acesso, a correção ou a exclusão dos dados.
- A plataforma não é destinada a menores de 12 anos. Se identificarmos dados de uma criança tratados sem o consentimento específico de um dos pais ou do responsável legal, eles serão excluídos.
6. Compartilhamento de Dados
Não vendemos nem cedemos seus dados pessoais a terceiros. O compartilhamento ocorre somente com os seguintes prestadores de serviço, estritamente no que for necessário:
- Stripe — processamento de pagamentos e assinaturas.
- Amazon Web Services (AWS S3) — armazenamento de imagens da plataforma.
- Google LLC — autenticação, quando você escolhe entrar com o Google.
Podemos ainda divulgar dados quando exigido por autoridade pública competente ou por determinação judicial.
7. Retenção dos Dados
Seus dados são mantidos enquanto sua conta estiver ativa. Após a exclusão da conta, os dados são removidos em até 30 dias, salvo obrigação legal de retenção (como dados fiscais, mantidos por 5 anos conforme legislação tributária brasileira).
8. Seus Direitos (LGPD — Art. 18)
Como titular de dados, você tem direito a, a qualquer momento:
- Confirmar a existência de tratamento dos seus dados.
- Acessar os dados que possuímos sobre você.
- Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Solicitar a portabilidade dos seus dados a outro fornecedor.
- Solicitar a exclusão dos dados tratados com base no seu consentimento.
- Revogar o consentimento a qualquer momento, sem prejuízo da legalidade do tratamento anterior.
Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato pelo e-mail contato@estudaetec.com. Responderemos em até 15 dias úteis.
9. Segurança
Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados contra acesso não autorizado, perda ou destruição, incluindo criptografia de senhas, conexões HTTPS e controle de acesso aos bancos de dados. Nenhum sistema é 100% seguro; em caso de incidente relevante, você será notificado conforme exigido pela LGPD.
10. Alterações nesta Política
Podemos atualizar esta Política periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail ou mediante aviso destacado na plataforma. O uso continuado após a notificação implica aceitação das alterações.
11. Contato e Canal de Atendimento
Para dúvidas, reclamações ou exercício de direitos previstos na LGPD, entre em contato com nosso Encarregado de Dados (DPO) pelo e-mail contato@estudaetec.com.